Termos de Uso
Última atualização: 10 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite no cadastro, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Chá de Panela permite que casais criem listas de presentes virtuais e compartilhem com convidados. Não processamos pagamentos diretamente: o valor do presente é pago fora da plataforma, via PIX manual, conforme chave informada pelo casal.
3. Responsabilidades do casal
- Manter os dados do evento, chave PIX e e-mail atualizados.
- Informar corretamente os convidados sobre o processo de reserva e pagamento.
- Confirmar manualmente os pagamentos recebidos fora da plataforma.
- Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitar a legislação brasileira.
4. Limitação de responsabilidade
O Chá de Panela não integra instituições de pagamento (PSP). Todo pagamento é realizado diretamente entre convidado e casal, fora do aplicativo. Não somos responsáveis por falhas de transferência, dados bancários incorretos, inadimplementos ou disputas entre as partes.
5. Pagamentos
Por enquanto, a plataforma não processa pagamentos. O convidado copia os dados do PIX fornecidos pelo casal e realiza a transferência no banco ou aplicativo de preferência. O casal é responsável por confirmar a reserva como paga na área administrativa.
6. Modificações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações importantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações significa aceitação.
7. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do casal responsável pela lista, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.